Termos e Condições

1. Definições

• "Soluvar" — Soluvar Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Curitiba, PR.
• "Serviços" — os engajamentos de consultoria oferecidos pela Soluvar, incluindo revisão de precificação, documentação de onboarding e revisão trimestral de estratégia.
• "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Soluvar.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta, ordem de serviço ou contrato específico celebrado entre as partes.
• "Entregáveis" — os documentos, planos, estruturas ou outros produtos resultantes da prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil para celebrar contratos. Empresas devem ser representadas por pessoa devidamente autorizada.

O uso do site da Soluvar está sujeito à aceitação destes Termos. O acesso continuado ao site após qualquer atualização implica aceitação das condições modificadas.

3. Descrição dos Serviços

A Soluvar oferece serviços de consultoria para pequenas empresas de serviços profissionais, incluindo:

• Conversas de Precificação: revisão de estrutura tarifária, análise de propostas e definição de camadas de oferta. Valor: R$ 2.600 por projeto.
• Documentação de Onboarding: produção de manual de integração baseado em entrevistas com a equipe. Valor: R$ 1.400 por projeto.
• Revisão Trimestral de Estratégia: sessão facilitada de um dia com preparação estruturada. Valor: R$ 1.900 por edição.

Os Serviços são prestados presencialmente em Curitiba, PR, ou remotamente para clientes em todo o Brasil. Restrições geográficas adicionais podem ser informadas caso a caso.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre sua empresa, equipe e processos quando solicitado
• Participar das sessões de trabalho nas datas e horários combinados
• Designar um interlocutor responsável para comunicação com a Soluvar durante o engajamento
• Revisar e aprovar os entregáveis dentro do prazo estabelecido na proposta
• Não compartilhar com terceiros informações obtidas durante o engajamento que sejam de propriedade da Soluvar

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Soluvar são de sua propriedade intelectual. Os Entregáveis produzidos para o Cliente, uma vez pagos integralmente, tornam-se propriedade do Cliente para uso interno.

O Cliente não pode reproduzir, sublicenciar ou comercializar os Entregáveis ou os métodos da Soluvar sem autorização prévia e por escrito. A Soluvar reserva-se o direito de utilizar informações anonimizadas de projetos para fins de aprimoramento de seus serviços.

6. Condições de Pagamento

Os pagamentos são realizados em Reais (BRL). As condições específicas de cada projeto são definidas na proposta aceita pelo Cliente e podem incluir:

• Pagamento antecipado total ou parcial antes do início
• Divisão em parcelas conforme o cronograma do projeto
• Acréscimo de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre valores em atraso

6.1 Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis antes do início do projeto têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis estão sujeitos a retenção de 30% do valor total como cobertura de custos de preparação. Após o início do projeto, não há reembolso pelos dias ou sessões já realizados.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido na proposta. Alterações de escopo após o início do projeto podem implicar ajuste de prazo e/ou valor, mediante acordo por escrito entre as partes.

7.2 Prazos

Os prazos indicados nos serviços dependem da disponibilidade e participação do Cliente nas sessões programadas. Atrasos causados pelo Cliente podem resultar em extensão do prazo de entrega sem responsabilidade da Soluvar.

7.3 Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Esta obrigação permanece válida por 3 anos após o encerramento do projeto. A Soluvar não compartilha informações de um cliente com outro.

8. Limitações e Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Soluvar não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou regulatória. As recomendações são baseadas em boas práticas de gestão comercial e operacional, sem criar obrigações legais ou compromissos financeiros para o Cliente.

A Soluvar não pode ser responsabilizada por resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações, uma vez que os resultados dependem de fatores externos ao controle da Soluvar, incluindo o contexto de mercado, as decisões do Cliente e a execução pela equipe.

Em caso de dano comprovadamente causado por negligência da Soluvar, a responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo projeto em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito, respeitando as condições de cancelamento descritas na cláusula 6.1. A Soluvar pode encerrar o contrato imediatamente em caso de inadimplência reiterada ou conduta inadequada por parte do Cliente.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

10. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao judiciário.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, PR, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento por escrito da Soluvar.

12. Atualizações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após comunicação de mudanças implica aceitação dos novos termos.